Toda entidade fechada de previdência complementar tem um estatuto. O estatuto trata das regras básicas de organização da Entidade, tais como: funcionamento do conselho deliberativo, da diretoria executiva e do conselho fiscal, seus respectivos níveis de competência, requisitos para sua composição, duração dos mandatos, etc.

Estatuto da BRF Previdência foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, através da Portaria n° 73, de 24/01/2018, publicada no D.O.U. em 25/01/2018.

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