Política de privacidade

1. OBJETIVO

Esta Política de Privacidade descreve como a BRF Previdência realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam e interagem com o site, portais e aplicativos móveis sob administração da Entidade. Este documento reafirma o compromisso da BRF Previdência com a segurança, privacidade e transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

As informações aqui contidas orientam os usuários sobre os dados coletados, além das responsabilidades envolvidas na utilização dos ambientes digitais da BRF Previdência.

1.2. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados coletados nos portais da BRF Previdência têm por finalidade viabilizar o fornecimento de funcionalidades para acesso a informações gerais e exclusivas do plano de previdência, simulações de benefícios, institutos, empréstimos ou tributário, adesão aos planos de previdência administrados pela BRF Previdência e atendimento aos usuários.

Nossos Sites e/ou Aplicativos podem possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para acesso à área restrita, poderá ser necessário realizar cadastro, mediante a criação de perfil com login e senha e fornecimento de dados pessoais necessários. O Usuário poderá conferir como utilizamos seus dados na nossa Política de Proteção de Dados Pessoais. 

POLÍTICA DE PRIVACIDA E TERMO DE USO 

O Usuário deverá se responsabilizar pela precisão e veracidade dos dados informados, bem como, é responsável pela guarda e sigilo das suas informações de login, não devendo compartilhá-la com terceiros.

Possui, ainda, o Usuário o direito de exclusão da sua conta de acesso ao Site e/ou Aplicativo, a qualquer momento, ficando ressalvada a guarda pela BRF Previdência das informações e dados pessoais quando necessário, conforme esta Política e Política de Proteção de Dados Pessoais.

1.3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados pela BRF Previdência podem ser compartilhados com terceiros para fins exclusivos de execução de serviços relacionados às finalidades descritas nesta Política, tais como prestadores de serviços e autoridades competentes. A BRF Previdência não compartilhará dados pessoais com terceiros para finalidades comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso do usuário.

1.4. DIREITOS PREVISTOS DOS TITULARES

A BRF Previdência nos termos desta Política e da Política de Proteção de Dados garante os direitos previstos aos titulares, bem como, seus tratamentos, conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

1.5. RETENÇAO DE DADOS

A BRF Previdência manterá os dados pessoais dos usuários por tempo indeterminado, ou pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Além disso, a retenção de dados poderá ocorrer para atender a demandas judiciais ou para exercício de direitos previstos no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

1.6. LINKS DE TERCEIROS

Os sites e/ou aplicativos poderão conter links para website(s) de terceiros. O Usuário deve entender que a existência desses links não constitui apoio, endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e deverá conferir os termos e o uso de políticas de privacidade deste(s) respectivo(s) website(s).

2. TERMO DE USO

2.1. TERMOS GERAIS DE USO E CONSENTIMENTO

Ao acessar os canais digitais da BRF Previdência e fornecer seus dados por meio de formulários, cadastros ou autenticação, o usuário concorda expressamente com as condições estabelecidas na Política de Privacidade e autoriza o tratamento de seus dados pessoais para os fins institucionais descritos neste Termo de Uso e na Política de Privacidade.

O uso dos ambientes digitais implica, ainda, o reconhecimento por parte do usuário de que é responsável pelas informações fornecidas, bem como, pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

2.2. VIOLAÇÕES

O Usuário não poderá praticar, por meio da utilização do Site e/ou Aplicativo, quaisquer ações que violem a legislação vigente, os direitos de terceiros ou os termos desta Política, incluindo a prática de atos ilícitos como:

1. Envio, compartilhamento ou transmissão de conteúdos de natureza erótica, pornográfica, obscena, difamatória, caluniosa, ou que façam apologia à violência ou ao crime;
2. A publicação ou disseminação de materiais que promovam ou incitem qualquer forma de intolerância, discriminação, discurso de ódio ou violação de direitos fundamentais;

iii. Condutas que possam comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos ambientes digitais ou equipamentos da BRF Previdência e/ou terceiros;

1. Práticas que possam causar prejuízos à BRF Previdência, a outros Usuários ou a terceiros.
2. Praticar qualquer tipo de ameaça, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários, nem violar conteúdo de terceiros ou que causem prejuízo, direta ou indiretamente à BRF Previdência.

Ademais, é vedado a utilização de qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da BRF Previdência.

2.3. RESPONSABILIDADES

O Usuário é exclusivamente responsável por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo, bem como por todo e qualquer conteúdo enviado e/ou transmitido ao Site e/ou Aplicativo. 

O Usuário deverá reparar todos e quaisquer danos, sejam eles diretos ou indiretos, que sejam causados à BRF Previdência, a qualquer outro usuário ou ainda a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento destes Termos de Uso ou de qualquer outra Política mantida pela BRF Previdência.

A BRF Previdência, em nenhuma hipótese, será responsável por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo usuário por uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer usuário ou terceiros, tampouco pelos conteúdos transmitidos, carregados e/ou enviados por estes.

Também não nos responsabilizamos por qualquer falha, impossibilidade ou indisponibilidade técnica dos sistemas utilizados, pela instalação de vulnerabilidades no equipamento do usuário em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

O Usuário declara estar ciente de que todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e/ou Aplicativo por qualquer Usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, a opinião ou a visão da BRF Previdência.

Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a BRF Previdência poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e/ou Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site e/ou Aplicativo, a qualquer tempo.

2.4. TOLERÂNCIA

Eventual tolerância em caso de descumprimento de quaisquer das disposições deste Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

2.5. COOKIES

Ao acessar o site ou o aplicativo da BRF Previdência, poderão ser coletados dois tipos de informações:

• Dados informados pelo próprio titular, tais como nome, endereço, CPF, RG, e-mail e plano;

• Informações automáticas, tais como endereço IP, porta lógica, data e hora de acesso, IMEI do aparelho de celular, através de cookies.

Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo usado para acesso aos Sites e Aplicativos. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados do dispositivo e da navegação do usuário para garantir o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e para proporcionar uma melhor experiência nos canais da BRF Previdência.

A principal forma de coletar informações de navegação é pelo uso de cookies. Adicionalmente poderá ser utilizada outras tecnologias como SDK, TAG, PIXEL, GPS e sensores do dispositivo que também permitem a utilização para essa finalidade, a depender do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas pelo usuário através das configurações do dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.

Os cookies podem coletar dados e ser usados para diferentes finalidades relacionadas a funcionalidades de nossos sites e aplicativos.

• Funcionamento: são necessários para o correto acesso e o funcionamento das aplicações.

• Autenticação: são necessários para reconhecer o usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e para oferecer conteúdo e/ou serviços da BRF Previdência ou de seus parceiros estratégicos.

• Segurança: são necessários para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção a fraudes e na proteção das informações dos usuários, da BRF Previdência e de terceiros.

• Pesquisa, Análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização das aplicações pelos usuários.

• Propaganda: para apresentar publicidade relevante da BRF Previdência e de parceiros e de acordo com o perfil do usuário e para saber se os usuários a visualizaram, tanto nos ambientes da BRF Previdência, quanto em sites e aplicativos de parceiros.

• Lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos usuários, e com base no resultado dessas pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu interesse.

Os cookies podem ser desativados ou excluídos, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do navegador do usuário e nas configurações do sistema operacional do dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos sites e aplicativos.

Além disso, a depender do sistema operacional do dispositivo, o usuário poderá autorizar e/ou cancelar o acesso da BRF Previdência a determinadas informações (como a dados de contatos ou à câmera do celular). Se o acesso não for concedido pelo usuário ou dependendo da limpeza de cookies, os sites ou aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

A coleta desses dados é necessária para o acesso ao portal restrito aos participantes e assistidos da BRF Previdência. Também é necessária para possibilitar o atendimento através do “Fale Conosco”, para que possamos saber quem você é e melhor atendê-lo.

Quanto aos dados de IP, data e hora de acesso e IMEI, são coletados para registrar a conexão do Terminal ao site ou aplicativo.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

A BRF Previdência adotará todas as medidas necessárias para garantir que o tratamento dos dados pessoais esteja em conformidade com a legislação vigente. 

Toda e qualquer comunicação e solicitação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser encaminhadas pelos titulares diretamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que poderá ser contatado por meio do seguinte endereço eletrônico: dpo.previdencia@brf.com.

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada a qualquer momento por iniciativa dos administradores da BRF Previdência, ou, de forma obrigatória conforme Política de Governança de Documentos Normativos e deverá ser aprovada pelo Conselho Deliberativo da Entidade.

Atualização: aprovada na 6ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo, em 25.09.2025